Autor: gabrielaboechat

O esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi viabilizado a partir de aprovações de mudanças na legislação feitas pelo Congresso.A principal alteração foi feita em 2019 a partir de mudanças em uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da MP 871/2019 era estabelecer novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes em benefícios.Relatada pelo então deputado Paulo Eduardo Martins (PR), a medida foi alvo de intensa negociação. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL.O texto recebeu 578 emendas na comissão mista em…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.  Os ministros também condenaram o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelo mesmo motivo. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.  Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões.   A turma também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (10) por suspender parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Por unanimidade, os ministros entenderam que os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado podem ser suspensos.  Ramagem é acusado de cinco crimes, mas apenas dois deles teriam ocorrido após a sua diplomação: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.  Com a decisão, Ramagem agora responde somente pelos crimes de organização criminosa…

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após ele associar o partido à corrupção no caso das irregularidades do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em descontos na folha de pagamento de aposentados.A petição, protocolada nessa quinta-feira (8) na 13ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), solicita a exclusão da postagem e uma indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais. O partido argumenta que as declarações de Zema foram ofensivas e prejudicam…

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa trabalhar e estudar fora da cadeia. De acordo com os advogados, a prisão não contribui para a ressocialização do ex-deputado.  “O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unida de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, afirma o documento destinado à Suprema Corte nesta terça-feira (8). De acordo com a lei, para uma…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja nesta terça-feira (8) a Honduras para participar 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), bloco que reúne 33 países da região. Partindo de São Paulo, o presidente chega por volta de 20h a Tegucigalpa, capital do país, e deve participar de coquetel com chanceleres e chefes de Estado.  A cúpula de líderes acontece na quarta-feira (9). Os presidentes discutem temas globais de comum interesse, com foco na integração da região. De acordo com o Itamaraty, uma das principais apostas do Brasil será…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que avalia anular as condenações contra Antônio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. Com recurso julgado na Segunda Turma, o placar está atualmente empatado em 2 a 2.Os ministros têm no máximo 90 dias para retomar o julgamento, que ocorre em ambiente virtual.A defesa de Palocci acionou o Supremo para obter a mesma decisão concedida a Marcelo Odebrecht, em maio de 2024. Em fevereiro, o relator do caso, Dias Toffoli, determinou a anulação do processo da Lava Jato contra Palocci.Ao entender que houve um “conluio”, decidiu…

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os nomes dos representantes da Comissão de Prerrogativas do órgão que devem acompanhar presencialmente o próximo julgamento sobre o suposto plano de golpe de Estado.A Comissão de Prerrogativas da OAB é um órgão responsável por garantir que os direitos de advogados estejam sendo respeitados. O colegiado será representando pelos advogados Sérgio Leonardo, Alex Sarkis e Newton Rubens de Oliveira em sessões realizadas entre os dias 22 de abril e 21 de maio na Primeira Turma do STF.  O ministro Cristiano Zanin autorizou a…

Um levantamento realizado pela Nexus mostrou que 82% daqueles que se manifestaram nas redes sociais sobre o projeto de lei da isenção do imposto de renda são a favor da medida. Cerca de 18% são contra. A pesquisa analisou os 450 posts mais engajados sobre o tema no X, no Facebook, no Instagram e no YouTube. Os dados mostraram que 46% dos posts sobre o projeto são opinativos, enquanto outros 54% são neutros.Os posts opinativos são, em sua maioria, de políticos: 34% do conteúdo foi produzido por perfis de partidos, parlamentares e integrantes do Executivo. Entre as publicações neutras, a…

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) disse à CNN nesta terça-feira (18) que uma das alterações que o Congresso Nacional poderá fazer na proposta sobre isenção do Imposto de Renda do governo é encontrar formas de compensar a perda de receita direta de estados e municípios.  O governo enviou nesta manhã o projeto que aumenta a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. Pedro Paulo é um dos cotados para assumir a relatoria do texto na Câmara.  De acordo com ele, estados e municípios hoje ficam com o imposto de renda retido na fonte de seus…