Autor: isabellacosta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do cidadão turco-brasileiro Mustafa Göktepe, preso em abril por decisão do magistrado após a Turquia pedir extradição.Dino embasou a decisão em informação dada pelo Ministério da Justiça sobre a origem brasileira de Göktepe. Segundo a Constituição, nenhum cidadão do Brasil deverá ser extraditado em caso de crime comum “praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins”.Na quarta-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura do turco-brasileiro. Após recurso da defesa, a PGR afirmou que Göktepe é naturalizado…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso que permite a uma pessoa registrar no documento civil a identificação de gênero como neutra. A decisão é inédita. O caso envolve uma pessoa que, após realizar cirurgias e passar por tratamento hormonal, não se reconhece como pertencente ao gênero masculino nem ao feminino. A relatora, ministra Nancy Andrighi, disse ter feito uma extensa pesquisa a respeito de identidades de gênero antes de proferir seu voto. Leia Mais: STJ autoriza multa para pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 Jurista negro integrará comissão com ministros do STJ…

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acompanhou do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão em conjunta dos ministros da Corte para estabelecer novas regras para conter a violência policial no estado carioca.Após a sessão, Castro avaliou que a política determina é positiva, mas há desafios. Uma delas é o uso excessivo da força por parte dos criminosos.“Os criminosos usam armas que a polícia não usa. Quem faz uso ostensivo da força não é a polícia”, afirmou Castro.“É importante que as falas sejam decodificadas, quem faz o uso excessivo da força é o tráfico, a milícia, com armas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (3) o julgamento para decidir se o Google deve fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora Marielle Franco ao longo da semana que antecedeu seu assassinato, em março de 2018. A questão tem repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado para casos semelhantes na Justiça e definirá os limites para a quebra do sigilo de histórico de buscas de usuários de plataformas em investigações criminais. O tema foi levado ao Supremo após o Google entrar com um recurso contra determinações da Justiça. Leia…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.O magistrado acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.Gilmar propôs que a pena seja 5 anos e 3 meses de prisão para a parlamentar. No voto, Dino notou que outra consequência dos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”.O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver os equipamentos eletrônicos do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Moraes, no entanto, manteve retidas as armas e acessórios das armas que são do senador.De acordo com Moraes, há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens, com exceção das armas de fogo, porque a perícia já foi realizada nesses itens.Do Val tem 90 dias para buscar os itens, se não eles serão destruídos, segundo a determinação do ministro.O senador é investigado em inquérito de “possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa e de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que os veículos de imprensa serão condenados por divulgar informações falsas apenas se houver comprovação de má-fé, ou seja, intenção de propagar desinformação.A má-fé, para o Supremo, é caracterizada pelo conhecimento da informação errada antes da publicação ou “negligência na apuração da veracidade do fato e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo”, segundo trecho do texto aprovado pelos ministros.Em caso de entrevistas ao vivo, o veículo não pode ser responsabilizado quando um terceiro imputa outra pessoa de um…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou os demais colegas contra o impedimento de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia de golpe de Estado oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).Dessa forma, o ministro reforça a maioria, formada por Luís Roberto Barroso (presidente), Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia em todos os processos.Nas ações que miram Dino, por exemplo, ele próprio não pode votar. O mesmo aconteceu nos julgamentos de Zanin e Moraes. Nos processos em que puderam votar, Dino, Zanin e Moraes acompanharam Barroso.Há expectativa para…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar multas quando os pais se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19.Segundo o STJ, essa situação se configura como descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.A Corte chegou à conclusão ao julgar o caso de pais que se negaram a vacinar a filha contra a doença. Na época, ela tinha 11 anos e a escola notou a falta de imunização da garota.Os pais, então, foram avisados, mas não tomaram atitudes. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou a família, que mostrou um atestado médico de…

O PSOL entrou com um requerimento, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a nova forma de repasse das emendas de líderes no Congresso Nacional, aprovada na última semana.Com essa resolução, os parlamentares, proponentes do empenho da emenda, não ficarão visíveis quando o montante for liberado pela bancada. Para o partido, isso fere as medidas de transparência que estão sendo cobradas pelo ministro Flávio Dino, do STF.Segundo o PSOL, o acordo no Congresso é uma “nova fase do orçamento secreto”. A sigla pede que o Senado e a Câmara dos Deputados “se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar…