O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que novas medidas fiscais podem ser adotadas pelo governo federal, caso haja necessidade. A declaração ocorreu em entrevista da rádio GZH na manhã desta quarta-feira (22).
“Agora é momento de fazer um balanço das medidas que foram aprovadas para ver se ainda há necessidade de alguma medida adicional para cumprir as metas do ano”, afirmou.
Segundo o secretário, o governo vai cumprir a meta de déficit zero em 2024, que estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
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“O governo cumpriu as metas de 2024, de forma muito próxima ao centro da meta que era prevista, apesar da desconfiança sobre a impossibilidade de atingir esse resultado”, disse Ceron.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o déficit do ano passado deve ser equivalente a 0,1% do PIB, sem considerar gastos gerados pelas enchentes do Rio Grande do Sul, o que consumiu o equivalente à cerca de 0,27% do PIB.
Propag para o RS
O governo do Rio Grande do Sul deve economizar cerca de R$ 45 bilhões entre 2027 e 2025, caso faça a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), informou Ceron.
Segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, a dívida gaúcha com a União deve somar R$ 112 bilhões em 2035 se o estado aderir às condições do Propag, sem o pagamento de juros. Caso opte por não aderir ao programa, a dívida do estado chegará a R$ 140 bilhões em 2035 pelos juros.
“O Propag promove uma economia no estoque da dívida, mas o governador [Eduardo Leite] pode decidir não aderir por qualquer outra razão que ele entender por bem, mas ele [Propag] é extremamente vantajoso para o governo e para a população do Rio Grande do Sul”, disse o secretário.
Ceron esclareceu que a adesão do Propag não irá interferir na recuperação do estado em relação às enchentes de maio de 2024. O pagamento da dívida segue suspenso até 2027.
“Os R$ 14 bilhões vão ficar à disposição do Rio Grande do Sul para investimento no estado. Isso não muda nada com o estado aderindo ou não ao Propag”, acrescentou Ceron.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal. Além de contribuir para o fundo, os estados que aderirem precisam investir em educação profissionalizante.
“O estado não terá que fazer aportes ao fundo de equalização federativa até 2027 por conta da legislação que dá amparo à regularização da dívida. Portanto, nada muda até 2027”, disse sobre o Rio Grande do Sul.
A sanção do Propag — que registrou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob a justificativa de que parte das medidas poderia impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União — foi criticada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
De acordo com Eduardo Leite, os vetos ao projeto geram um prejuízo de R$ 5 bilhões ao governo do estado. Para a CNN, o governador afirmou que os vetos do presidente Lula ao texto aprovado no Congresso Nacional inviabilizam a adesão do estado ao programa.
Nesta quarta, o secretário do Tesouro Nacional disse que não há razões “racionais” para que o Rio Grande do Sul deixe de aderir ao Propag. Rogério Ceron também reconheceu que houve falta de diálogo entre o governo federal e o governo gaúcho sobre esse tema.
“Não consigo vislumbrar uma decisão racional, pensando no bem do estado, para não aderir ao Propag. O benefício econômico é brutal. Não é que o programa é pouco vantajoso. É absurdamente vantajoso, tanto no médio e longo prazo, que vai mudar as condições das finanças do Rio Grande do Sul”, disse Ceron.
Em seguida, o secretário completou: “Ainda que se tivesse, no curto prazo, algum ônus, o benefício a médio e longo prazo é tão brutal que mesmo assim valeria a pena”.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Novas medidas fiscais podem ser adotadas se necessárias, diz Ceron no site CNN Brasil.
