A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe acabar com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos ganhou força no cenário político brasileiro, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (21). A PEC deve seguir agora para a análise no plenário da Casa.
Segundo o cientista político Creomar de Souza, CEO da consultoria de análise política Dharma e professor da Fundação Dom Cabral (FDC), há uma crescente percepção dentro do ecossistema político de que mudanças são necessárias no atual sistema eleitoral.
De acordo com Souza, existe uma “espécie de fila” ou uma necessidade de acomodação de interesses políticos. “Em algum sentido, as lógicas de reeleição, conforme postas, desalinham ou tornam mais difícil as expectativas de alguém que tenha, por exemplo, interesse de ser prefeito, governador ou presidente da República”, explica o analista.
Impacto nas carreiras políticas
A possível mudança na legislação eleitoral poderia alterar significativamente as estratégias e planejamentos de carreira dos políticos brasileiros. A eliminação da reeleição para cargos executivos como prefeitos, governadores e presidente da República abriria espaço para uma maior rotatividade no poder e potencialmente novas oportunidades para aspirantes a esses cargos.
No entanto, Souza alerta que a PEC do fim da reeleição não aborda o que ele considera “o principal elemento de distorção” na política nacional atual: “o papel desempenhado pelas emendas parlamentares, não apenas sobre a política cotidiana, assim como sobre as próprias lógicas de reeleição que tendem a ser afetadas”.
“Mesmo com a aprovação da PEC, não há perspectiva de diminuição da capacidade de o Congresso Nacional de avançar sobre o orçamento e fazer política com esses instrumentos”, conclui.
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