O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários.
O encontro está previsto para as 9h e também terá a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Além dos líderes partidários da Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, Paulo Bilynskyj (PL-SP), também foi convidado para a reunião.
Na segunda-feira (7), Hugo Motta afirmou que a Câmara vai se debruçar sobre a PEC, mas pediu cautela no recebimento do texto, que enfrenta resistência entre governadores e parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vejo que hoje no Congresso, infelizmente, tem muito preconceito quando se tem o vício de iniciativa de ‘não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto e já estamos dizendo que não presta? Vamos ter calma”, disse Hugo.
A PEC da Segurança é uma das prioridades do governo federal. O texto, elaborado pela equipe de Lewandowski, busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios.
Uma primeira versão da PEC foi apresentada no ano passado pelo ministro Lewandowski, mas não foi bem recebida por governadores e prefeitos. Os gestores temiam que a União interferisse no poder dos estados e municípios de gerir as forças de segurança.
Em janeiro deste ano, Lewandowski apresentou uma nova versão da proposta. O texto deve ser oficialmente protocolado na Câmara após o encontro entre Lewandowski e os líderes partidários.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
